CARLOS MENDOZA POTTELLÁ
TRADUCCIÓN DE FLAVIO BENEDITO
Na Venezuela, a exploração dos hidrocarbonetos (petróleo e gás, sobretudo), determinada historicamente pelos vínculos indissolúveis entre o Estado venezuelano e o capital petroleiro internacional, vê perdurar ainda em nossos dias todas as contradições próprias de sua origem e de sua condição de enclave. Mesmo hoje, os hidrocarbonetos continuam sendo o componente absolutamente majoritário do "setor externo" da economia nacional e o vetor fundamental das receitas de exportação do país. Continuam, também, sendo desenvolvidos em função da demanda dos mercados internacionais e a partir de uma indústria capital-intensiva, com uma acentuada dependência da tecnologia e de insumos do exterior e, por conseguinte, com relativamente escassos encadeamentos internos.
Nos dias atuais, quando se opera uma mudança no rumo aceleradamente desnacionalizador imposto pela administração Caldera-Giusti (1994-1998), quando se realizam esforços por diversificar as fontes dos investimentos estrangeiros ─ ¬¬com a incorporação de capitais russos, chineses, brasileiros, noruegueses, franceses, espanhóis, etc. ─ essa participação estrangeira continua a ser um dos elementos mais dinâmicos no desenvolvimento da indústria petroleira, com um papel destacado na maioria dos novos projetos da Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA).
Essas condições reais penetram e determinam o sentido e conteúdo do conjunto de relações socioeconômicas e políticas estabelecidas em torno dos hidrocarbonetos venezuelanos e, de maneira particular, das políticas que o Estado venezuelano define sobre a matéria. Contudo, uma firme e clara vontade política nacionalista, como a demonstrada até agora pelo governo bolivariano de Hugo Chávez, pode impedir que regressemos aos nefastos dias da abertura petroleira e à importação de custos e exportação de benefícios por via da "internacionalização", por exemplo. É, assim, neste quadro histórico de contradições que podemos encontrar a perspectiva necessária para analisar os trinta anos de um dos eventos que constituem um marco histórico dessa política: a "nacionalização petroleira".
Referir-me a esse evento empregando aspas pode parecer uma caprichosa irreverência. Não obstante, com o recurso a esse sinal gráfico queremos apenas destacar nossa percepção particular ─ estudada e sustentada durante todos esses anos ─ sobre esse acontecimento e suas consequências. Percepção de uma realidade que muitos compatriotas vêm descobrindo e compreendendo principalmente a partir dos golpes petroleiros de 2002 e 2003, mas que continua oculta para a maioria das pessoas, em virtude da pressão exercida pela poderosa matriz de opinião do poder petroleiro.
Trata-se, com efeito, de que em 1º de janeiro de 1976, iniciou-se um processo de desarticulação do sentimento e do movimento nacionalistas, que inspiraram as lutas de insignes pensadores venezuelanos e semearam sonhos de independência econômica plena, sonhos que várias gerações abrigaram desde os anos de 1920. Mas, trata-se também de que, para além da mera frustração intelectual do ideário nacionalista, nessa mesma data começa-se a pôr em execução uma das maiores e mais efetivas estratégias de que temos notícia, orientada para a redução paulatina e progressiva da participação nacional nos benefícios de comércio do principal patrimônio coletivo venezuelano.
Em meio à toda a pompa da "nacionalização", tem início o esforço de obliteração de todas as conquistas laboriosamente alcançadas, entre avanços e retrocessos, pela política petroleira de inspiração nacionalista durante o lapso de 1920 a 1973: primeiro, a eliminação do controle e da fiscalização total da indústria por parte do Ministério de Minas e Hidrocarbonetos, e, depois, a degradação da regalía (royalty) e das taxas do Imposto sobre a Renda.
A "antecipação da reversão" para 1976 resultou na completa frustração do caminho iniciado por Pérez Alfonso com a Corporação Venezuelana de Petróleo (CVP) e o principio de "sem mais concessões", caminho que, apoiado definitivamente na Lei sobre Bens sujeitos à Reversão, devia concluir-se em uma autêntica nacionalização no ano de 1983. Essa "antecipação" permitiu, entre outras coisas, estender a presença das transnacionais na indústria petroleira venezuelana para além da área concessionária, atingindo a área sedimentária do país que até então constituía a "reserva nacional" venezuelana, destinada a ser operada exclusivamente pela empresa petroleira estatal. A "antecipação" deu ensejo também a que se instalassem na cúpula de diretores da indústria "nacionalizada" os Creole-men e Shell-men nativos, verdadeiros e demoníacos "bebês de Rosemary", no melhor estilo de Roman Polansky: sujeitos que até 31 de dezembro de 1975 defenderam raivosamente os interesses de "suas" transnacionais petroleiras, e que agora, em 1º de janeiro de 1976, mudavam os trajes sem tocar na ideologia empresarial e nos vínculos com suas antigas casas matrizes. Constituíram-se em autênticos cônsules e protetores dos interesses dessas corporações, primeiramente dentro das novíssimas operadoras, e, em seguida, dentro da própria PDVSA.
A avaliação do lapso de tempo decorrido desde então, pródigo de acontecimentos entre os quais ressalta o contínuo retrocesso das posições oficiais de defesa do interesse nacional, acrescido das exigências cada vez maiores do mercado petroleiro sobre a Venezuela e a consequente multiplicação, ao longo desses anos, de projetos de investimentos com escassa ou nenhuma rentabilidade para a Nação, cujas nefastas consequências padecemos ainda hoje, nos leva a constatar que também em nossos dias, como em épocas anteriores, o grande capital internacional segue movendo as peças, dentro e fora do país, para neutralizar a manifesta vontade política nacionalista, expressa reiteradamente pelo atual governo desde 1999. Do mesmo modo, esse capital estrangeiro busca impor à indústria petroleira venezuelana relações e condições contratuais e políticas de tipo lesivo ao interesse nacional, como as que se firmaram desde 1976 e se tornaram uma realidade acentuada nas décadas de 1980 e 1990. Por esse motivo, hoje ─ como sempre ─ vigoram as exigências de transparência nas negociações que inevitavelmente se travarão com os centros do poder mundial. E hoje mais do que nunca, quando os recursos petroleiros se revalorizaram, alcançando em termos reais os níveis de preços equivalentes ou próximos dos máximos históricos de princípios dos anos 1980, tendo ocorrido um salto histórico que coloca os preços em um piso mínimo de 50 dólares por barril, os venezuelanos devem manter-se alerta ante os cantos de sereia e distingam com clareza o âmbito e os limites da verdadeira conveniência nacional na questão. Sobretudo, não devemos esquecer que, a despeito de contarmos com um número maior de rótulos nacionais quanto à procedência dos novos investimentos estrangeiros, o capital petroleiro, como qualquer outro capital, não tem pátria, e os padrões com que se medem sua eficiência e rentabilidade, na inexorável busca da maximização dos lucros, são sempre os mesmos, sejam eles capitais russos, chineses ou norte-americanos. E precisamente, tendo-se em conta que, devido à proliferação de novos projetos e programas de investimento, continuamos obrigados a estabelecer vínculos com esses capitais, devemos fortalecer nossa capacidade de negociação.
Ademais, a situação a que nos conduziram os últimos trinta anos é tal que o país e sua liderança política e petroleira atual se encontram compelidos a reverter as consequências negativas ─ do presente e do futuro ─ dos programas e projetos implantados pela elite gerencial de mentalidade privatista que chefiou a empresa petroleira estatal entre 1976 e 2002. Essa camarilha impôs efetivamente o rumo da política petroleira venezuelana, passando por cima de decretos, leis e disposições dos poderes Executivo e Legislativo, contrariando abertamente os princípios que deram forma à política petroleira nos cinquenta e cinco anos anteriores a 1976, e constituindo um poder paralelo sem controle externo ─ um Estado dentro do Estado. Um "poder petroleiro", como demos de chamar, e que definimos da seguinte maneira:
"A consideração fundamental que devemos ter em conta na análise dessas circunstâncias é a de que se trata de um problema político, de um problema de relações de poder, no qual um grupo peculiar, integrado por fatores privados nacionais e estrangeiros vinculados ao negócio petroleiro e cúpulas de gerentes da empresa pública, tem conseguido impor como verdades indiscutíveis um conjunto de postulados que mesclam circunstâncias objetivas com uma dose considerável de falácia.
Tais postulados formam parte de um programa definido, que tem como ideia norteadora a de expansão constante do negócio petroleiro ─ independentemente da pertinência macroeconômica e do rendimento fiscal dessa expansão ─ e a crescente privatização das atividades primárias e fundamentais dessa indústria.
Esse conjunto de verdades estabelecidas, que parte de concepções hoje em voga sobre a incapacidade do Estado de gerir atividades produtivas, tem uma expressão particular, a saber:
1) a carga fiscal sobre a PDVSA é excessiva. PDVSA é a empresa petrolífera que mais paga impostos no mundo. Manter essa carga fiscal equivale a perpetuar o já fracassado modelo de rentismo parasitário e a continuar alimentando um Estado paternalista e ineficiente.
2) o controle "político" sobre a indústria constitui um óbice ao desenvolvimento eficiente de seus programas. As travas burocráticas impostas pelos diversos organismos controladores, executivos e legislativos, devem ser eliminadas em benefício da autonomia gerencial para executar eficientemente seus planos e programas. Este é o caminho para uma Venezuela produtiva.
3) o melhor destino da renda petroleira é o reinvestimento no próprio setor. Não existe nenhuma outra atividade econômica na Venezuela capaz de obter vantagens comparativas e competitivas similares. Cada dólar adicional investido na indústria petroleira gera, direta e indiretamente, efeitos multiplicadores no Produto Interno Bruto superiores ao de qualquer outra aplicação.
4) a Venezuela deve caminhar para uma mais estreita associação com seus clientes desenvolvidos e abandonar associações terceiro-mundistas e de perdedores, como a OPEP. A OPEP não tem trazido benefícios ao país e lhe impõe restrições a um desenvolvimento que tornaria a Venezuela uma das maiores potências petrolíferas do mundo.
5) para desenvolver a imensa base de recursos petrolíferos da Venezuela, é preciso desmontar todo o aparato de regulação e fiscalização que pesa sobre essa atividade industrial, porque não é possível promover o desenvolvimento apenas com recursos internos, sendo necessário, portanto, atrair o capital petroleiro internacional com propostas de rentabilidade maior do que a oferecida em outros destinos" (Mendoza Pottellá, 1996).
Estes postulados do poder petroleiro formaram o coração ideológico das políticas antinacionais impostas ao país sob o manto da abertura. Esse poder, embora já não controle hoje o Estado, está ainda bem vivo e em constante atividade, suficientemente forte para por esgueirar-se pelos interstícios de contratos, associações e licitações, para propor cursos de política em matéria petroleira inconvenientes à nação venezuelana, e, acima de tudo, para forjar, com o concurso dos meios de comunicação de massa sob seu controle, matrizes de opinião favoráveis a seus muito particulares "interesses econômicos e políticos".
Por todas essas razões, e pela crescente evidência de que no subsolo venezuelano repousa a que provavelmente é a maior acumulação de hidrocarbonetos do globo ─ que a converteria, obviamente, em presa estrategicamente cobiçada por todos os poderes mundiais ─ é imperativo hoje restituir a vigência das lutas travadas em defesa da justa e digna participação da Nação nos resultados da exploração de seu mais valioso patrimônio coletivo. Mais do que nunca, é ineludível hoje resgatar e restituir a verdade histórica, tão distorcida pelos manejos midiáticos impostos pelo poder petroleiro, para se lograr uma visão exata da realidade contemporânea e das mais prováveis perspectivas futuras.
Hoje ainda, e em que pese ao evidente fracasso e terríveis consequências das políticas de abertura e desnacionalização, o nacionalismo é para muitos venezuelanos, doutrinados na prédica do poder petroleiro, uma má palavra ─ uma perigosa expressão de atraso e de resistência à modernidade ─ que põe em risco a conveniente associação com nossos clientes, tradicionais ou não. Uma tal lavagem cerebral, aliás de sucesso, penetrou fundo em algumas camadas sociais, semeando dúvidas mesmo entre as próprias fileiras nacionalistas, promovendo em algumas delas atitudes que pretendem "matizar" o impacto negativo das tropelias cometidas por esse poder durante os últimos trinta anos. Asseveramos que as atitudes contemporizadoras, que propendem a abrandar e relaxar a capacidade de defesa do interesse nacional, precisam ser combatidas, denunciadas e deslindadas para que se entenda o perigo que representam à Venezuela.
Com esse fim em mente, apresentamos a seguir uma visão retrospectiva, ao modo de flashback cinematográfico, do processo que nos ocupa, empenhando-nos em avaliá-lo em sua verdadeira dimensão, livre dos embelezamentos com que se tem coberto todas suas feridas.
A antecipação da reversão
A maioria dos políticos, jornalistas e estudiosos venezuelanos da política petroleira doméstica contemporânea consideram que a "nacionalização" petroleira de 1976 foi um acontecimento que mudou o rumo tradicional da indústria petrolífera venezuelana, e na qual se impôs claramente uma das duas vertentes antagônicas que pugnavam por definir os termos da política desse setor industrial. Desse ponto de vista, tratava-se do apogeu alcançado pela vertente nacionalista, que pretendia lançar suas raízes no decreto de Simón Bolívar de 1829, sobre os direitos de mineração do jovem Estado colombiano e na primeira Lei de Hidrocarbonetos, de Gumersindo Torres em 1920.
Dessa maneira é possível realizar ─ e com frequência se tem feito isso ─ um encadeamento histórico dessa nacionalização para apresentá-la como ponto culminante das lutas de um setor da sociedade venezuelana pelos direitos da Nação a seus recursos de hidrocarbonetos. Encarada desse modo, a nacionalização de 1976 é contada como uma vitória no combate contra o crescente entreguismo dos sócios, advogados e gerentes nativos das corporações petroleiras internacionais. Em contraposição, relataremos essa história do ponto de vista que vimos sustentando em todos esses anos (Mendoza Pottellá, 1985, passim).
Em 1943, depois de um longo debate nacional e minuciosas negociações com as corporações norte-americanas e inglesas, com a "mediação" do Departamento de Estado norte-americano, foi assinado um convênio entre o governo do general Isaías Medina Angarita e essas companhias. Em cumprimento desse convênio, promulgou-se a Lei de Hidrocarbonetos, vigente até ao ano de 2000. Naquela época, as companhias estrangeiras concessionárias acolheram-se aos termos dessa lei para obter, em troca, uma extensão por quarenta anos dos direitos de prospecção, exploração e produção dos hidrocarbonetos nas áreas mantidas sob seu controle desde princípios do século XX. Porém, ficava também estabelecida então (embora ninguém pensasse nisso) a data de 1983 ― importante data para o futuro! ― como ano final dessas generosas concessões.
Posteriormente, o governo de Marcos Pérez Jiménez outorgou, entre 1956 e 1957, também por quarenta anos, de acordo com os termos da citada lei, as que definitivamente seriam as últimas concessões que receberiam as corporações estrangeiras na Venezuela. Estas concessões chegaram a representar uma quinta parte do total concedido.
Em 1961, por inspiração do doutor Juan Pablo Pérez Alfonso ― segundo a política petroleira orientada por seu Pentágono de Ação, que incluía entre outras coisas a criação da Corporação Venezuelana do Petróleo (CVP) e da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) ― o Congresso Nacional, ao promulgar a nova Constituição, estabeleceu a norma pela qual não seriam feitas mais concessões de hidrocarbonetos sem a provação por maioria qualificada (duas terças partes) do Congresso em sessão conjunta (art. 126). O império deste artigo constituiu-se na concretização da política de sem mais concessões, impulsionada por Pérez Alfonso.
Em meados de 1971, o Congresso Nacional aprovou ― também alentado por Pérez Alfonso e enfrentando as ameaças das corporações petroleiras ― a Lei sobre Bens sujeitos à Reversão, de acordo com a qual ficavam totalmente identificados e quantificados os ativos da indústria petroleira que iriam ser revertidos à Nação ao final das concessões, assim como estabelecia-se a obrigação das concessionárias de mantê-los em plena capacidade operativa até ao momento de sua reversão em 1983 e de formar um fundo para garantia dessa manutenção.
Em razão de tudo isso, 1983 revelou-se um ano transcendente, cuja importância começava a ser assumida com crescente consciência pelos venezuelanos nas décadas de 1960 e 1970. Nesse ano mítico, reverteriam à Nação, sem possibilidade de renovação e sem nenhuma indenização, 80% das concessões feitas às transnacionais petroleiras. Em outras palavras, a Venezuela passava a ser dona diretamente de 80% da indústria petroleira estabelecida em seu território. Em 1996-1997, seriam revertidos os outros 20% concedidos por Pérez Jiménez.
O ano de 1983 era, portanto, segundos os sonhos de então, o ano em que se iniciaria, com todo o ímpeto, o arranque definitivo do país rumo à liberdade econômica e o desenvolvimento.
Não obstante, a dinâmica tradicional da política petroleira internacional, marcada pela vontade das corporações de impor uma transição feita à sua imagem e semelhança, determinou que essa "reversão" ― disposta na Lei de Hidrocarbonetos de 1943 e completamente regulamentada pela Lei de Reversão de 1971 ― fosse antecipada para 1976.
Em consequência disso, a nacionalização da indústria petroleira que ilustres venezuelanos tentaram conduzir em 1975, com o projeto de lei apresentado pela Comissão de Reversão , designada pelo então presidente da República Carlos Andrés Pérez, foi frustrada pela posterior promulgação (com sensíveis modificações no projeto original) da Lei Orgânica que Reserva ao Estado a Indústria e o Comércio dos Hidrocarbonetos. Esta se viu convertida em seu oposto como resultado de um processo subterrâneo de ajustes e acordos, mediante o qual, por trás da pública conquista jurídico-política de expropriação das antigas concessionárias, promovia-se a manutenção, modernização, ampliação e intensificação dos mecanismos de controle sobre os recursos petrolíferos venezuelanos por parte do capital transnacional, garantindo-lhe ainda o pleno retorno ― triunfantemente executado no início dos anos 1990, durante a euforia da abertura petroleira ― através da modificação do artigo 5º da Lei.
Gastón Parra Luzardo (1998, 39-65) realizou uma detalhada descrição dos debates no seio da Comissão de Reversão, pondo em evidência as pressões da FEDECÁMARAS e da Agropet para alterar o projeto apresentado e inserir nele a referida modificação. Suas conclusões são claras e fundamentam a opinião que aqui defendemos:
"(...) dava-se início, por parte do Executivo Nacional, ao caminho de concretizar uma "nacionalização aparente", adulterando a essência de uma nacionalização integral, genuína, própria, tal como havia sido proposta pela Comissão de Reversão. Em consequência, a proposta do Executivo Nacional distorce a finalidade própria da nacionalização petroleira e, portanto, não corresponde em essência a um genuíno ato de soberania nacional (loc. cit., p. 42)".
Desde os tempos da New York & Bermúdez, o destino dos hidrocarbonetos venezuelanos havia sido a resultante de uma relação dialética, com um constante movimento pendular, entre a harmonia e o conflito. Seus protagonistas ― o capital petroleiro internacional e o Estado venezuelano ― retesavam as cordas no momento de discutir as condições da associação, mas nunca chegavam as rompê-las. A "nacionalização" de 1976 não modificou as características tradicionais de tais relações e, por conseguinte, a permanente reivindicação nacional de uma justa participação nas atividades do petróleo foi, uma vez mais, defraudada. As grandes corporações petroleiras continuaram a receber os imoderados e crescentes benefícios provenientes do petróleo venezuelano.
Sob o império dos interesses das corporações e com a cumplicidade de políticos e gerentes nativos ― dominados uns pelo fatalismo geopolítico e outros por sua formação e vinculações com as empresas transnacionais ― grandes contratos de assistência técnica e comercialização foram firmados por um governo tolerante às chantagens, e que havia aceito inconfessáveis termos de negociação poucos dias antes da transferência formal da indústria petroleira às mãos do Estado. Assim, foi mantido e fortalecido o liame matriz-filial entre as ex-concessionárias e as nascentes "operadoras" nacionais. Esses contratos abrangiam toda a produção, refinamento e comércio de óleo cru e produtos venezuelanos; com isso, constituíram o modelo inicial do que seria a base de um novo ― deletério e inalcançável, ubíquo e eficaz ― sistema de preservação das relações de dependência do Estado nacional relativamente ao capital transnacional. À medida que esses gigantescos contratos iniciais serviram a seu propósito, com o oculto compromisso de multiplicar a "indenização devida" às antigas concessionárias, transferindo a elas mais de 7 bilhões de dólares entre 1976 e 1979, outros contratos e formas associativas proliferaram posteriormente como vasos capilares, estendendo-se a todas as atividades da indústria petroleira venezuelana, para continuar drenando pelos caminhos livres da assistência técnica, dos serviços tecnológicos, da "procura", do outsourcing e dos convênios de fornecimento a longo prazo, porções consideráveis do que devia ter sido a receita petroleira nacional, lançadas à mãos de estrangeiros e de seus oportunistas e complacentes sócios nativos.
Resumamos, pois. Foi desse modo que, em 1976, após serem muito vantajosamente indenizadas pela entrega de equipamentos, instalações e imóveis muitíssimo depreciados; após obterem certos contratos de assistência técnica que dissimulavam pagamentos adicionais injustificados e certos contratos de comercialização nos quais lhes eram concedidos substanciosos descontos e, também antes, um acordo secreto pelo qual recebiam garantias verbais (mas fielmente cumpridas) de participação em todos os futuros empreendimentos petroleiros no país ― após isso tudo, as grandes corporações internacionais renunciaram às suas concessões. Gastón Parra Luzardo (1979, 120-129) fez uma minuciosa análise dos infames contratos de comercialização impostos pelas transnacionais para deixarem-se "nacionalizar" e de sua conexão com a assinatura dos também leoninos contratos de assistência técnica.
Para rematar o trabalho, as transnacionais deixaram, como meio de preservar seus interesses nas que seriam doravante "operadoras nacionais", um grupo de executivos "nativos" de sua confiança ― grupo que constituiu um autêntico cavalo de Tróia, que a partir dos anos 80 promoveu, sem rebuços, a privatização a todo vapor, por meio das "aberturas", da internacionalização, dos convênios de associação, das associações estratégicas, do outsourcing, e da felizmente frustrada proposta de vender parte do capital acionário da PDVSA. Suas atividades de evasão fiscal, de sabotagem do controle que o Ministério de Energia e Minas deveria exercer ― ministério que foi inicialmente colonizado por eles para ser, em seguida, desmantelado ― de recusa ao posterior controle da Controladoria Geral da República, com a formulação de orçamentos anuais artificialmente inflados e a violação dos compromissos internacionais firmados pelo país no âmbito da OPEP ― tudo isso teve início no próprio 1º de janeiro de 1976, no calor da execução de projetos conjuntos com suas antigas casas matrizes transnacionais, todos superdimensionados em seus custos, como a troca de padrão de refinamento em três das quatro grandes instalações do país , as extensões de polidutos e gasodutos de tipo Sisor, Sumandes I e II, Nurgas e outros, como os megaprojetos da Faixa do Orinoco e o projeto gasífero Cristóvão Colombo, simplesmente inviáveis, mas com grandes ganhos para o poder petroleiro ao provocar significativos retrocessos legais e regulamentares em questão de soberania, controle e fiscalização pelo Estado venezuelano.
Quando, em 1976, concretizou-se a antecipação da "reversão", sete anos antes do prazo definido pela Lei de 1943, esse fato foi impropriamente denominado nacionalização petroleira. Mas até mesmo seus críticos, como Pérez Alfonso, aceitaram a expressão, acrescentando-lhe todavia o qualificativo de chucuta , para enfatizar a possibilidade "futura" de "regresso" das transnacionais ao domínio da indústria petroleira venezuelana. Tal possibilidade estava plasmada, como mencionamos, na disposição do artigo 5º da respectiva lei que estabeleceu a forma das empresas mistas como uma possibilidade a mais para o manejo das atividades que estariam reservadas ao Estado.
Vistas de uma perspectiva contemporânea, podemos explicar as circunstâncias ao reconhecer que, como já assinalamos, a nacionalização não foi outra coisa que a conclusão de um longo e conflituoso processo de esgotamento do padrão normativo das relações entre o Estado venezuelano e as companhias estrangeiras concessionárias; isto é, o esgotamento do conjunto de estruturas legais e regulamentares no âmago das quais se davam essas relações. Esse conjunto legal e regulamentar constituiu-se em um modus vivendi elaborado ao longo de décadas de uma associação conflituosa, cuja sustentação esteve na partilha da extraordinária renda provida pelo petróleo, a cada momento cristalizada nos instrumentos de participação do Estado nessa partilha. Como vimos sublinhando insistentemente, o Estado venezuelano, desde a primeira Lei de Hidrocarbonetos de 1920 até à Lei sobre Bens sujeitos à Reversão de 1971, foi ampliando paulatinamente ― e por vezes com retrocessos ― sua capacidade de controle e fiscalização sobre as atividades das concessionárias, e com isso, aumentando, ao menos em teoria, sua participação nessa divisão.
Mas, esse processo ― por sua própria natureza, sujeita à avassaladora força de negociação e embuste das corporações internacionais ― rumava para o esgotamento, ao tornar insustentável a abismal diferença entre os termos teóricos (ou seja, legais, que definiam a forma da partilha da renda) e a realidade. Em 1974, por exemplo, quando eram notórios os imensos lucros globais dos consórcios petroleiros, e a Creole Petroleum Corporation, filial venezuelana da Exxon, divulgava ser responsável por quase metade das receitas internacionais da matriz norte-americana (Rose, 1977), a divisão dos ganhos líquidos da atividade petroleira na Venezuela indicava teoricamente as incríveis proporções (oficialmente publicadas) de 95% para o Estado venezuelano e apenas 5% para as filiais transnacionais!
Essas proporções eram irreais porque se baseavam em uma comparação não discriminada entre cifras liquidas e brutas, nas quais a "participação fiscal global" da Venezuela se relacionava com o ganho liquido das corporações, sendo que este era um produto da "engenharia financeira", projetada precisamente para eludir o pagamento de impostos, através da dedução de custos que encobriam grandes "receitas", derivadas para filiais operativas de cada corporação, encarregadas do transporte, armazenamento, comercialização e refinamento do óleo cru. Cumpre lembrar, além disso, a incorporação como um custo, para os fins de declaração do Imposto sobre a Renda, dos pagamentos realizados a título de regalía. Salvador de la Plaza dedicou, em seu tempo, um grande esforço intelectual e político para demonstrar que a regalía petroleira era um direito soberano da Nação e que, como tal, não devia ser incluída nas contas das companhias para minimizar o pagamento de impostos.
Contudo, como dizíamos, as circunstâncias se tornaram críticas para a manutenção do status quo petroleiro na Venezuela, à medida que se aproximava o ano de 1983, quando venceriam as concessões, e sem que nesses anos de 1973-1974 estivesse prevista uma alternativa clara para a participação do capital petroleiro internacional nas atividades do setor posteriores à reversão. A indústria petroleira se encontrava cercada, por um lado, pela norma constitucional que impedia a outorga de novas concessões e, por outro, pela vontade entreguista e paralisante desde os governos de Rómulo Betancourt (1959-1964), Raúl Leoni (1964-1969) e Rafael Caldera (1969-1974), que, temerosos de provocar a ira imperial, converteram-se em presa fácil das pressões do poder petroleiro de então, e impediram o desenvolvimento da Corporação Venezuelana do Petróleo, forçando-a a um estado de ananismo durante os quinze anos de sua existência.
O dilema tinha soluções divergentes, mas perfeitamente identificáveis: uma era a preparação do país para assumir plenamente o controle de sua indústria. Esta opção, defendida pelos setores de vanguarda do país, foi delineada em termos de uma possibilidade exequível por Juan Pablo Pérez Alfonso, quando postulou, em seu Pentágono de Ação, junto ao princípio de sem mais concessões, a criação e desenvolvimento da CVP. Porém, essa possibilidade foi posta de lado, ignorada e mesmo descaracterizada com a negociação, em 1970, de contratos de serviço, os quais eram (como o demonstraram oportunamente diversos analistas ― verbi gratia, Sader Pérez, 1972, 1974) efetivamente concessões disfarçadas para burlar o princípio constitucional. Assim o confessou publicamente Rómulo Betancourt:
"Esta empresa [a CVP], não vem para competir com as empresas privadas. A própria modéstia do capital de trabalho que lhe destinamos indica como são limitados seus fins e objetivos; mas, a Corporação Venezuelana do Petróleo deve ser e será o veículo de que se valha o Estado para outorgar, já não concessões, mas contratos de serviço e outras fórmulas de acordo, pois que muitas e muitas se estão empregando em vários países petroleiros, para desenvolver a exploração e produção de óleo negro no país" (29-05-1961).
Petróleo e outros dados estatísticos (1969-1976)
Participação fiscal total e lucros líquidos das concessionárias
(milhões de bolívares e porcentagens)
Ano Royalty Imposto
sobre a
renda Outros
impostos Participação
Fiscal Total Lucros
Líquidos Relação
PFT/LL Receita
Líquida %
PFT/ Luc. conc.
1949 628 273 155 1.056 704 2 60 40
1954 873 585 118 1.576 1.412 1 53 47
1959 1.444 1.260 87 2.791 1.335 2 68 32
1960 1.503 1.071 66 2.639 1.283 2 67 33
1961 1.552 1.217 54 2.823 1.477 2 66 34
1962 1.703 1.462 60 3.225 1.694 2 66 34
1963 1.731 1.544 56 3.331 1.679 2 66 34
1964 2.557 2.251 54 4.862 2.457 2 66 34
1965 2.564 2.323 50 4.937 2.638 2 65 35
1966 2.531 2.260 45 4.836 2.504 2 66 34
1967 2.663 2.752 45 5.460 2.514 2 68 32
1968 2.715 2.754 44 5.513 2.653 2 68 32
1969 2.722 2.751 53 5.526 2.264 2 71 29
1970 2.875 3.270 55 6.200 1.739 4 78 22
1971 2.836 4.653 57 7.546 2.247 3 77 23
1972 2.796 5.558 57 8.411 1.266 7 87 13
1973 4.005 9.341 43 13.389 2.665 5 83 17
1974 9.821 29.750 71 39.642 2.286 17 95 5
1975 7.828 21.965 65 29.858 1.815 16 94 6
Fonte: Ministério de Minas e Hidrocarbonetos, MEM, PODE 1969-1975.
A segunda opção a que nos referimos era a propiciada pelas próprias companhias, seus porta-vozes no interior de Fedecámaras, seus gerentes nativos e os setores políticos e empresariais tradicionalmente aliados e beneficiários da associação dependente irrestrita. Os esforços desse conglomerado se voltam para a busca de uma alternativa em conformidade com a preservação de sua participação privilegiada no negócio. Uma nova fórmula de associação dependente com o capital transnacional que incorporasse algum verniz renovador era a solução mais "saudável" aos olhos geopolíticos de seus proponentes criollos.
Assim, pois, a "nacionalização", ponto culminante da política petroleira venezuelana, com todas suas contradições e deficiências, plasmou efetivamente o estado de forças dessas duas posições, e não sendo uma exceção na tendência secular, também nesta oportunidade acabou por triunfar o partido da associação transnacional.
O instrumento fundamental para a obtenção de tão paradoxal resultado da nacionalização foi, inicialmente, o conjunto de acordos assinados nos bastidores ― em uma secreta Comissão de Concordância ― enquanto eram discutidos publicamente na Comissão de Reversão os termos da Lei que Reserva ao Estado a Indústria e o Comércio dos Hidrocarbonetos. Desse modo, a nacionalização significou, em suma, o resultado de um novo pacote de leis-convênios ao estilo do pacto entre o governo de Medina Angarita e as companhias, pelo qual foi institucionalizado definitivamente o regime de concessões em 1943. Em outras palavras, com o fim da era concessionário não se passou a uma era de controle pleno da indústria petroleira pelo Estado, mas sim a uma nova modalidade de subordinação do Estado às transnacionais. Mais elástica e sutil, mais adaptada à evolução da realidade econômica e política contemporânea, ao preservar e aprofundar os traços essenciais da situação anterior, foi a seu modo um ajuste com os novos tempos, capaz de eliminar os sentimentos negativos que o velho sistema de concessões despertava:
"No lugar da presença direta, prepotente e irritante dos donos estrangeiros, de seus acampamentos cercados, de seus sistemas exclusivos de segurança e de comunicação e de seus imensos ganhos, a 'assistência tecnológica' é negociada em minúsculos grupos de especialistas, às costas do público, do grosso do pessoal e mesmo do Congresso e dos organismos controladores. Além disso, os 'assessores' forâneos residentes no país tornam-se quase imperceptíveis, e muitos 'conselhos' e 'soluções' chegam por ondas invisíveis aos terminais de computador" (Mieres, 1981, 235).
Olhando para trás, é possível constatar que uma saída como essa vinha sendo discutida e proposta desde fins dos anos 60 por pesquisadores vinculados ao governo norte-americano e às transnacionais. Em particular, James Akins, czar energético de Nixon, depois embaixador na Arábia Saudita e assessor em assuntos petroleiros neste mesmo país, expôs em um ensaio intitulado The Oil Crisis, This Time Wolf is Here, as vantagens, para os interesses das companhias e do sistema em geral, de abrir uma válvula de escape à perigosa pressão que o nacionalismo vinha exercendo (Akins, 1973). Segundo ele, um grande número de funcionários das empresas petroleiras examinava a possibilidade de estabelecer um novo sistema de relações com os países produtores, pois a cada dia tornava-se mais evidente que o tempo das concessões se esgotara, e por conseguinte "uma nova e dramática oferta aos produtores poderia garantir a tranquilidade durante outra geração". E, especialmente, ao se referir à situação que se vivia no Oriente Médio diante das exigências de árabes e persas, conclui ele que não seria fácil, nem mesmo desejável, resistir às mudanças que ocorriam nesses tempos, porque "(...) [S]em importar o que possa resultar dos acordos existentes, as companhias continuarão a desempenhar um papel importante no transporte, refinamento e distribuição do petróleo, e é muito provável que também o façam na produção do petróleo durante os próximos dez anos".
As reflexões de Akins passaram a formar parte da sustentação da estratégia principal formulada pelas grandes corporações petroleiras em suas relações com os países produtores ― como ficou demonstrado pelos acordos de participação e pelas nacionalizações parciais com as quais as corporações concordaram nos países do Oriente Médio.
A Fundação Ford publicou, em 1974, as propostas de políticas relativamente à OPEP (elaboradas por um pesquisador ao qual já nos referimos, Gerard M. Brannon) como parte de um informe para o projeto de políticas energéticas dessa fundação, no qual aduzem-se argumentos similares aos apresentados e popularizados por Akins:
"As leis tributárias, mesmo desses países, são mais difíceis de alterar que os preços. Se os países produtores se assenhorearem efetivamente da produção petroleira, seu interesse estaria em continuar empregando a burocracia existente das companhias petroleiras para utilizá-la como administradores e técnicos de produção. A grande diferença estaria em que os países produtores poderiam fixar os preços e não teriam o recurso dos impostos para assegurar a disciplina de preços contra os países particulares atraídos pela perspectiva de uma venda maior a um preço mais baixo" (Brannon, 1974, 168-169).
Em concordância com essas propostas estratégicas, discutidas em seus cenáculos em datas muito anteriores às das publicações que estamos citando, as grandes corporações que operavam as indústrias petroleiras dos países às margens do Golfo Pérsico consideraram como uma saída viável ao crescente e perigoso nacionalismo árabe ― que já havia tido manifestações radicais na Argélia, Líbia e Iraque ― oferecer a assinatura de "acordos de participação", tipos de nacionalizações parciais, escalonadas e sobretudo negociadas, que permitissem às corporações continuar desempenhando um papel determinante nos negócios petroleiros da região.
Com esse propósito, por exemplo, enviaram emissários a Teerã, em meados de 1972, com uma oferta única para esses países: torná-los proprietários, prévia indenização às companhias de porções minoritárias do capital acionário das indústrias estabelecidas em cada um deles. Como resultado das negociações com os plenipotenciários da Arábia Saudita, Abu Dabi, Iraque, Irã, Kuait e Qatar, é firmado em outubro de 1972 o Acordo Geral de Participação entre os países produtores do Golfo Pérsico e as companhias. Arábia Saudita e Abu Dabi aplicaram o acordo em dezembro desse mesmo ano:
"Fixou-se uma participação inicial de 25%, que entraria em vigor em 1º de janeiro de 1973 e permaneceria constante até 31 de dezmbro de 1977. a partir desta data, a porcentagem de participação iria aumentando até chegar a 51% em 1º de janeiro de 1982" (Anzola, 1975, 7).
O Acordo Geral de Participação, limitado às operações de prospecção e produção, constituiu o primeiro grande ensaio de uma fórmula substitutiva do regime concessionário. Nele estão prefiguradas todas as características que se plasmariam com virtuosismo na nacionalização petroleira venezuelana e iriam garantir a continuidade da relação de dependência que estamos analisando. Além de serem ressarcidas com o valor em livros de ativos cedidos, as companhias obtiveram prioridade para comprar a proporção da produção que corresponderia desde então aos mencionados países a preços que foram ajustados em cada oportunidade. Na maioria dos acordos e nacionalizações parciais que se realizaram no Oriente Médio a partir de então, os consórcios mantiveram intacto o controle sobre a comercialização internacional e firmaram convênios de assessoria e assistência técnica.
Então, a "abertura" começa... em 1976
Esta estratégia, ensaiada com êxito no Oriente Médio, tornou-se uma política concreta e foi executada ― com resultados igualmente excelentes para as companhias ― nas negociações que levaram à nacionalização da indústria petroleira na Venezuela.
Em fins de 1973, em um ambiente acirrado pelo enfrentamento que se seguiu à aprovação da Lei de Bens sujeitos à Reversão, com membros da Câmara de Representantes do Congresso norte-americano clamando pelo envio de uma task force para deter os impulsos nacionalistas desatados, e além disso, desenhando-se claramente a possibilidade de a Venezuela reduzir unilateralmente o prazo que começaria a vencer em 1983, começam a aparecer as "inesperadas" declarações de Keneth Wetherell, presidente da Shell venezuelana, e de Robert N. Dolph, da Creole:
"À luz do que ocorre no mundo, é de supor que as relações entre as concessionárias e o governo possam mudar talvez muito antes de 1983. (Dolph)
A empresa está disposta e preparada para examinar qualquer novo esquema de relações nas atividades petroleiras, a fim de cumprir com as aspirações e objetivos da nação venezuelana (Wetherell) (Rodríguez Galas & Yánez, 1977, 137-138, 144, 145).
Em cada uma dessas declarações in extenso, explicita-se o desejo das respectivas companhias de seguir cooperando com a Venezuela... mesmo depois das "transcendentes decisões que soberanamente tomem seu povo e seu governo em matéria petroleira".
Iniciam-se nesse momento as negociações às ocultas que, com o nome de concordância, deram sinal verde à "antecipação da reversão", dando às concessionárias, em contrapartida, gordas indenizações sobre ativos longamente depreciados, promovendo-se a assinatura dos já descritos contratos de assistência técnica e comercialização mediante os quais foram remunerados sobejamente o tão reclamado, quão imerecido, lucro cessante e garantindo-se a permanência dessas corporações em todos os empreendimentos de suas antigas filiais, agora ditas "operadoras" nacionalizadas.
Em 1º de janeiro de 1976 começou a funcionar o esquema umbilical Shell-Maraven, Exxon-Lagoven, Mobil-Llanoven, Gulf-Meneven e assim sucessivamente, esquema que se manifestou expressamente ― além de nos referidos contratos ― também nos programas de troca de padrão de refinamento e nos "megaprojetos" da Faixa do Orinoco. As corporações tinham acesso, por essas novas vias, a áreas que antes lhes estavam interditas, uma vez que as companhias achavam-se limitadas às fronteiras de suas parcelas concessionárias.
Desse modo ― insistimos ― a "abertura petroleira" tem início na Venezuela com a Lei que Reserva ao Estado a Indústria e o Comércio dos Hidrocarbonetos e, mais precisamente, com os contratos de assistência técnica e comercialização, que constituem o primeiro elo dessa abertura, através da qual se concretiza e aprofunda a participação transnacional no negócio petroleiro da Venezuela. Entrincheiradas no privilegiado papel de assessores de tecnologia, sempre convidadas para todas as atividades de suas antigas filiais, e atuantes na comercialização da produção exportável de óleos crus e de derivados, as mais poderosas das antigas concessionárias mantiveram-se ativas e à espera de sua reinserção como protagonistas nas operações petroleiras do país. O valioso atalho para isso foram os contratos de serviço e empresas mistas, permitidos pelo mencionado artigo 5º da Lei. Os primeiros pretextos e justificativas alegavam a complexidade tecnológica inerente ao desenvolvimento dos óleos crus da Faixa do Orinoco, a possibilidade de reativar difíceis campos marginais e a exploração de gás ao longo da costa de Paria.
Concluído, portanto, o ciclo concessionário venezuelano, as relações entre o Estado proprietário do recurso e as transnacionais que o exploravam mudaram de forma, com a "nacionalização" da indústria, mas não de conteúdo, pois não só se mantiveram como se estenderam a campos inusitados.
Os primeiros Contratos de Assistência Técnica e Comercialização foram acontecimentos paradigmáticos enquanto uma nova configuração dos vínculos Estado-corporações, nos 24 anos que se seguiram até 1999, anos durante os quais essa configuração se desenvolveu e consolidou. Nos contratos, ganharam força os primeiros passos da abertura petroleira, visto que foi através deles que as empresas ― Exxon, Shell, Mobil e Gulf, sobretudo ― passaram a ter ingerência em espaços diferentes daqueles das antigas concessões, abrindo-se simultaneamente novas oportunidades para outras grandes corporações.
"(...) A Exxon recebeu em torno de 510 milhões de dólares de compensação direta pela nacionalização da Creole Petroleum. Também obteve o direito de comprar petróleo a um preço que é negociado a cada trimestre. E, o que é mais importante, a companhia recebe agora pagamentos por cada barril de petróleo embarcado e refinado.
Apesar de o governo venezuelano não consentir em publicar o montante de pagamentos, sabe-se que é muito generoso ― de fato, tão generoso que as alas liberais e de esquerda venezuelanas consideram-no uma verdadeira entrega. A Exxon também se recusa a especificar a importância dos pagamentos , mas R.H. Herman, vice-presidente de comércio da companhia, diz com um verdadeiro sorriso: 'Conseguimos um acordo razoável com a Venezuela e esperamos conseguir o mesmo com os sauditas'" (Rose, 1977).
Foi assim, pois, que se deu o aludido processo de declínio da participação nacional no negócio petroleiro, constituindo-se a assim chamada abertura petroleira apenas o capítulo contemporâneo e mais agudo de uma política que teve sempre o mesmo espírito: a expropriação do patrimônio coletivo em benefício do grande capital transnacional e das elites oportunistas criollas, cuja ponta de lança foi composta, até janeiro de 2003, pelas gerenciais de mentalidade privatista enquistadas nos postos de comando da empresa estatal.
Com contratos desse tipo, iniciou-se a desmontagem do aparato de controle e fiscalização estruturado pelo Estado venezuelano ao longo de seis décadas. Neles foi consagrada, pela primeira vez, a renúncia da soberania tributária ao estabelecer uma fórmula automática para compensar toda intenção de aumentar as taxas do Imposto sobre a Renda vigentes na assinatura do contrato. Igualmente, pela primeira vez, renunciou-se à "imunidade de jurisdição", isto é, a competência exclusiva dos tribunais nacionais para dirimir qualquer litígio entre as partes, ao estabelecer ― em contravenção do artigo 127 da Constituição Nacional de 1961 ― a arbitragem internacional como meio de dar solução a desacordos entre as partes contratantes.
Posteriormente, foram incorporadas novas áreas a esse processo de ampliação da participação estrangeira no negócio petroleiro venezuelano. Os programas de troca de padrão de refinamento e os "megaprojetos" da Faixa do Orinoco, foram, como dissemos, os cenários seguintes nos quais se desenrolaram os outros dramas do retrocesso da soberania estatal. Em seguida, surgiu o programa de aquisição de refinarias no exterior ― programa conhecido como internacionalização ― e que constitui destacado componente de uma estratégia oposta à política oficial, geralmente aceita apenas em aparência, de controle da produção como garantia para a defesa dos preços. Essa estratégia gerencial incorpora, em consequência, um claro viés anti-OPEP, ao promover a expansão da produção através da ampliação da capacidade de refinamento, para cujo abastecimento não se contava com óleos crus suficientes. Tudo isso sem mencionar a imensa fraude que essas aquisições e posteriores operações significaram para a Nação, ao converterem-se em uma verdadeira drenagem de receitas nacionais para o exterior (Mendoza Pottellá, 1995; Boué, 1997; Ramírez Coronado, 2000).
O Projeto Cristóvão Colombo, elaborado pretensamente para a exploração das jazidas gasíferas do norte de Paria por um consórcio formado por Shell, Exxon, Mitsubishi e Lagoven ― "diferido por 5 anos" primeiramente e depois definitivamente abandonado por ser inviável, foi, contudo, o empreendimento de maior êxito da gerência petroleira se considerado do ponto de vista de sua orientação para a desnacionalização total da indústria. Escudados na importância estratégica do projeto, conseguiram impor no Congresso Nacional a eliminação da forma dos Valores Fiscais de Exportação, que garantia níveis adequados de participação fiscal. Igualmente, e de modo sub-reptício, conseguiram uma determinação da Corte Suprema de Justiça por meio da qual foram derrogados os artigos 1º, 2º e 5º da Lei que Reserva ao Estado a Indústria do Gás Natural, e modificado o artigo 3º da Lei dos Hidrocarbonetos.
Em si mesmo, o Projeto Cristóvão Colombo incorporava diminuições do Imposto sobre a Renda de 33% e uma expressa renúncia à soberania fiscal ao dispor o compromisso de Lagoven de compensar seus estrangeiros na eventualidade de incrementos tributários determinados pelas autoridades nacionais.
Com esse ensaio geral estava servido o banquete para os novos agentes da política desnacionalizadora: as "associações estratégicas" para a operação de campos inativos, supostamente "marginais", e os "convênios de associação sob esquema de ganhos partilhados", vendidos com o bordão da "abertura".
Mas, reiteremos: a realidade mostrou que, desde o princípio (ou seja, desde 1976), em cada escaramuça meritocrática por defender sua autonomia operativa em relação à Controladoria Geral da República, ao Banco Central e ao cada vez mais desvalido e colonizado Ministério de Energia e Minas; por impor sua visão de "negócios" e de produção incremental a qualquer preço, em relação ao "rentismo estatista", em acontecimentos tais como a troca de padrão de refinamento, a internacionalização, os projetos de melhoramento dos óleos crus extrapesados e a entrega dos "campos marginais", restavam apenas fragmentos de soberania, de capacidade de controlar e fiscalizar e de preservar a jurisdição das leis e tribunais nacionais. Igualmente ― o que se pode constatar nas cifras apresentadas pela própria indústria ― fragmentos da participação nacional em um negócio que, até 1999, foi controlado capilarmente, em todos seus interstícios, pelo poder econômico privado nacional e transnacional, que reservava para si sempre o melhor e mais gordo bocado (Mendoza Pottellá, 1995).
A intenção do governo de mudar essa orientação iniciada em 1976, manifestada na designação, em fevereiro de 2002, de uma direção da PDVSA disposta a revolver os mais recônditos recessos do segredo petroleiro que se ocultava atrás das "apresentações" de executivos e das "consolidações" de seus artífices contábeis, foi um dos fatores desencadeadores do golpe petroleiro de abril de 2002. Os temores quanto à ação do governo levaram os executivos a utilizar, entre dezembro de 2002 e janeiro de 2003, todos seus recursos (inclusive a chantagem terrorista) para impor sua versão de democracia ― a que fosse condizente com seus negócios e que não invocasse posturas nacionalistas, todas elas velhas, desbotadas, desajustadas, "rentistas" e ameaçadoras.
Após isso, o país vem tratando de recuperar-se do gigantesco dano ao patrimônio nacional causado pela sabotagem petroleira, cujas consequências negativas serão visíveis por vários anos ainda nesse setor industrial.
O que, pois, nos leva hoje a reivindicar a necessidade de levantar novamente as bandeiras do nacionalismo petroleiro é a circunstância concreta de que atualmente os projetos continuam sendo formulados e os negócios sendo manejados e formalizados pelo capital petroleiro internacional.
Já mencionamos como um traço positivo o propósito e a evidência concreta de se diversificarem as fontes dos investimentos estrangeiros. Também podemos sublinhar como sumamente positiva a política de vincular a produção de petróleo venezuelano ao fortalecimento da integração latino-americana e caribenha. Contudo, quanto ao projeto, magnitude e sentido de seus planos de associação com esse capital petroleiro internacional, o setor público petroleiro ainda está em falta com a necessária ação de controle social de suas atividades. A proposta, defendida por setores políticos e sociais que apoiam o governo bolivariano, de constituir um Conselho de Estado para supervisionar os negócios energéticos e petroleiros do país, permanece ainda no limbo. No Ministério de Energia e Petróleo e na PDVSA, mantém-se ainda a mesma estrutura de segredo que imperava nas administrações anteriores. A caixa preta da PDVSA continua sendo obscura. A magnitude e impacto dos investimentos em algumas áreas de alto risco ecológico (como as zonas úmidas de Monagas e do delta do Orinoco ou o golfo da Venezuela), os termos das licitações ou designações diretas, decisões transcendentais tais como a liquidação de Orimulsion e a migração dos convênios operativos para empresas mistas, tem despertado a apreensão e as críticas de diversos analistas, posicionados no campo do nacionalismo petroleiro e na defesa de nosso habitat. Não se conhece outra resposta oficial a essas críticas que não seja o silêncio e o fato consumado. O debate é eludido, com a tradicional desculpa do seu caráter estratégico, das decisões envolvidas e de "não dar armas ao inimigo". Mas os venezuelanos já viram esse filme várias vezes..., submetidos por tantos anos à condição de inválidos pelas camarilhas econômicas e políticas governantes, que os presumem incapazes de tomar decisões como povo, por sua própria conta, sobre questões de interesse estratégico e nacional, ainda mais quando essas decisões afetam positiva ou negativamente os interesses particulares desses grupos de poderosos.
Por essa política comunicacional restritiva, o público venezuelano ainda não conhece cabalmente as contas dos negócios da chamada "abertura petroleira" durante a década final do século passado, e não existe uma informação adequada, detalhada e atualizada do assunto. Por exemplo, a "internacionalização" ― um dos maiores saques ao patrimônio público de que temos notícia ― ainda é defendida por seus mentores e pelos eternos crentes nas lendas douradas da meritocracia, apesar de o caráter fraudulento dessa política ter sido denunciado e demonstrado há já mais de dez anos ― e apesar de a indústria ser hoje dirigida por aqueles que se opuseram a essa “importação de custos e exportação de benefícios” (Ramírez Coronado, 2000, 28).
Mais uma vez, é preciso recordar que as magnitudes do negócio petroleiro são tais e de tão grandes implicações econômicas e políticas que é impossível deixar as decisões fundamentais em mãos de grupos fechados de tecnocratas, negociantes e políticos, independentemente de suas trajetórias e realizações nacionalistas. Porque não se trata apenas disso, já que com muita frequência o nacionalismo tem sido seduzido e descaracterizado pelas ilusões desenvolvimentistas, como as que são despertadas pelo atual panorama do mercado petroleiro, no qual se desenha há dois anos um novo boom de preços, gerado pelas mudanças estruturais ocorridas nos fundamentos do mercado internacional, com um dramático crescimento da demanda, alimentada decisivamente pelos novos mercados, como a China e a Índia, que se confronta com uma relativa estagnação da oferta.
De fato, os preços do óleo cru, independentemente das baixas sazonais, das especulativas e das determinadas por movimentos de inventários, têm alcançado um novo piso estrutural, o qual, para os óleos crus marcadores internacionais Brent e WTI, parece situar-se em um nível próximo dos 50 dólares por barril e, de acordo com a relação tradicional, para a cesta venezuelana de óleo cru e produtos, encontrar-se-á em torno de um valor acima dos 40 dólares por barril. Este piso dá à Venezuela uma margem bastante confortável para cumprir as metas do orçamento público para 2006, calculado com bastante moderação sobre a base das receitas resultantes de um nível de produção apenas superior ao vigente hoje e um preço médio de 26 dólares por barril para a referida cesta. Tudo parece indicar que essas condições do mercado não se alterarão a médio prazo.
Pois bem, com o ritmo atual e previsível de crescimento da economia nacional, essa disponibilidade de recursos comporta um conjunto de vantagens e de riscos para se traçar a política econômica. As vantagens se encontram certamente do lado da soberania nacional, da autonomia para tomar as decisões de gasto e investimento orçadas, e na possibilidade de diminuir substancialmente os níveis da dívida pública interna e externa. Situa-se também do lado da soberania nacional a possibilidade de alimentar a política de integração econômica e energética latino-americana e caribenha. Trata-se, nem mais nem menos, de pôr a Venezuela como eixo energético de um dos pontos centrais do mundo multipolar ― a América Latina e o Caribe.
Os riscos, por sua vez, localizam-se como sempre no lado das tentações a que fizemos menção, descritas desde 1930 por nosso primeiro economista, Alberto Adriani, e estudadas detalhadamente por seus colegas noruegueses nos anos 1970, que as caracterizam como o efeito Venezuela: a propensão ao gasto das receitas extraordinárias procedentes de uma renda mineira, acima da capacidade de absorção da capacidade nacional.
De fato, a "impossível semeadura", a que se referia Juan Pablo Pérez Alfonso, prossegue sendo um dos sonhos nacionais e, em momentos de pletora petroleira, quando reluz mais intensa a riqueza nacional, é quando mais atentas devem estar as mentes e a capacidade analítica dos venezuelanos para resistir às tentações ruinosas, como as que sofremos durante o período da "Grande Venezuela" e do V Plano da Nação, estigmatizada com justiça por Pérez Alfonso como Plano de Destruição Nacional. Trinta anos depois, encontramo-nos com planejadores iludidos pela possibilidade de investir precipitadamente as receitas extraordinárias que o país está recebendo. As cifras que são anunciadas ― de bilhões de dólares anuais até 2010 ― são realmente funambulesca, insólitas e perigosas: a única possibilidade de se fazerem investimentos dessa magnitude é importando, total e imediatamente, os projetos, os insumos, a tecnologia, a gerência e a mão de obra qualificada necessária. A incapacidade estrutural do país para suportar semelhante afluxo forçado de tal nível de investimento ― se, de fato, ele fosse factível ― pode ser medida através dos dados que a imprensa fornece em um único dia (12 de dezembro de 2005), sobre o não cumprimento das metas de construção de moradias no ano , ou a necessidade de 5.000 novos engenheiros para poder executar os planos já em andamento de exploração da Faixa do Orinoco , ou os problemas de gestão e descumprimento dos compromissos assumidos, detectados no plano ferroviário pela Unidade de Avaliação da Presidência da República. Tudo isso sem considerar o caráter aleatório e extraordinário das receitas que financiariam tais investimentos e as conhecidas consequências do efeito Venezuela, que padecemos desde os anos 1930 e que desde então vêm anulando as possibilidades de desenvolvimento de uma economia autônoma e autossustentada, independente da receita petroleira.
Em suma, pois, devemos concluir que a reivindicação do nacionalismo petroleiro deve vir acompanhada de uma democratização real e efetiva do processo de tomada de decisões em tudo o que disser respeito à energia e petróleo, com absoluta transparência quanto à guarda e justa distribuição da imensa renda que esse setor produz, para as gerações de venezuelanos de hoje e de amanhã. O escrutínio público é, também, a única maneira de combater efetivamente a corrupção que se sabe existente, que tanto se condena e se promete erradicar, mas de cujos culpados e suas punições pouco ou nada se conhece.
O controle social não pode permanecer transformado em uma palavra oca. Deve-se dar a ele um corpo físico, com autoridade, representatividade e institucionalidade. Em outras palavras, ele deve ser exercido por um órgão público dotado dos instrumentos e do poder profissional, moral e político suficientes para garantir a defesa d o interesse nacional em todos seus aspectos e em todos os níveis.
Bibliografia
Akins, James (1973): “The Oil Crisis, This Time the Wolf is Here”, Foreign Affairs.
Anzola Jiménez, Hernán (1975): La crisis energética, sus orígenes y su desarrollo,
Caracas, Colección La Alquitrana, n° 1, Oficina Central de Información / OCI.
Boué, Juan Carlos (1977): The Political Control of State Oil Companies. A Case
Study of the International Vertical Integration Programme of Petróleos de
Venezuela, Oxford, Oxford University Press.
Brannon, Gerard (1974): “Energy Taxes and Subsidies: A Report to the Energy
Policy Project of the Ford Foundation, Ford Foundation”, versión parcial en
español, mimeo, CEAP-Faces-UCV.
De la Plaza, Salvador (1973): Economía minera y petrolera de Venezuela, Caracas,
publicaciones Faces-UCV.
__________ (1974): El Petróleo en la vida venezolana, Caracas, publicaciones
Faces-UCV.
Maza Zavala, D.F., Gastón Parra Luzardo, Francisco Mieres, Carlos Mendoza
P. (1977): Incidencia de los contratos de tecnología y comercialización en el
rumbo de la industria petrolera nacionalizada, Caracas, mimeografiado,
CEAP-Faces-UCV.
Mendoza Pottellá, Carlos (1985): “De las concesiones a los contratos, visión
retrospectiva de la política petrolera venezolana”, tesis de maestría, Caracas,
Inédita.
__________ (1995): El poder petrolero y la economía venezolana, Caracas,
CDCH-UCV.
__________ (1996): “Apertura petrolera: Nombre de estreno para un viejo proyecto
antinacional”, Revista Venezolana de Economía y Ciencias Sociales,
vol. 2, n° 2-3, Caracas, abril-septiembre, pp. 225-254.
Mieres, Francisco (1981): “El papel del petróleo venezolano en la perspectiva
de la crisis energética”, Petróleo y desarrollo en México y Venezuela, México,
Ed. Nueva Imagen, UNAM.
Ministerio de Minas e Hidrocarburos (1969-1975): Petróleo y otros datos estadísticos,
PODE, Caracas, MMH-MEM.
Parra Luzardo, Gastón (1979): El despojo de Venezuela. Los precios del petróleo,
Maracaibo, Rectorado LUZ.
__________ (1998): De la nacionalización a la apertura petrolera, derrumbe de
una esperanza, Maracaibo, Centro Experimental de Estudios Latinoamericanos,
Universidad del Zulia, 3ra edición.
Ramírez Coronado, Rafael Darío (2000): Informe del comisario de Pdvsa 1999,
Caracas, Pdvsa,
Rodríguez Gallad, Irene, Francisco Yánez (1977): Cronología ideológica de la
nacionalización petrolera en Venezuela, Caracas, UCV-Faces, Instituto de
Investigaciones Económicas y Sociales.
Rose, Sanford, (1977): “¿Por qué está en mengua la marea de las transnacionales?”,
Fortune, agosto, traducción, Caracas, CEAP-Faces, UCV.
Sáder Pérez, Rubén (1972): Hacia la nacionalización petrolera, Caracas, Síntesis
Dosmil.
__________ (1974): Petróleo polémico y otros temas, Caracas, Síntesis Dosmil.
Terzian, Pierre (1988): La increíble historia de la OPEP, Miami, USA, Macrobit
Corporation.
FB
